Política de Privacidade

A CASP Combustíveis trata dados pessoais dos seus investidores, clientes e potenciais clientes, fornecedores, colaboradores e candidatos a colaboradores, membros de órgãos sociais, beneficiários, utilizadores de aplicações, participantes, visitantes ou quaisquer outros terceiros com quem mantêm - ou mantiveram - uma relação comercial, contratual ou de outra natureza semelhante (doravante “Titulares”) para diversas finalidades.

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade faculta informação quanto ao modo como a CASP Combustíveis trata os dados pessoais dos Titulares de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade

•    Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?
•    Que dados pessoais são tratados?
•    Quais as finalidades e fundamentos de licitude para o tratamento dos meus dados pessoais?
•    Qual o periodo de conservação dos meus dados pessoais?
•    Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?
•    Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
•    Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
•    Informação sobre cookies
•    Outros avisos de privacidade
•    Alterações à Política de Proteção de Dados e de Privacidade

1)    Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A CASP Combustíveis é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas nesta Política.

2)    Que dados pessoais são tratados?

A CASP pode tratar várias categorias de dados pessoais, designadamente:

3)   Quais as finalidades e fundamentos de licitude para o tratamento dos meus dados pessoais? 

O tratamento dos seus dados pessoais pode ter as seguintes finalidades, estando as principais atividades de tratamento identificadas no quadro infra:

Em qualquer atividade, o tratamento de dados pessoais é legitimado por um dos seguintes fundamentos de licitude:

• Diligências pré-contratuais ou execução de contrato no qual o Titular é parte;
• Interesse legítimo prosseguido pela CASP ou por terceiro exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos seus dados pessoais;
• Cumprimento de uma obrigação legal a que CASP estiver adstrita;
• Consentimento do Titular;
• Defesa de interesses vitais do Titular, no caso de estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento;
• Exercício de funções de interesse público ou exercício de autoridade pública de que a CASP esteja investida.

4)    Qual o periodo de conservação dos meus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão conservados durante o período de tempo necessário à prossecução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos.

Ao período de conservação referido pode acrescer qualquer outro período decorrente (i) do cumprimento de uma obrigação legal aplicável à CASP Combustíveis (e pelo período definido na mesma), (ii) de obrigações contratuais com a CASP responsável pelo tratamento, (iii) do decurso de prazos de prescrição aplicáveis, ou (iv) em caso de procedimento contraordenacional ou judicial, até 6 meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

5)    Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os seus dados pessoais serão tratados pela CASP, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas da CASP e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental. Os seus dados podem ainda ser tratados posteriormente para fins estatísticos.

6)    Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à CASP responsável pelo tratamento (“Subcontratantes”), que estão vinculadas a esta por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Os seus dados pessoais podem também ser partilhados com entidades com quem a CASP estabeleçam parcerias, ao abrigo de acordos de responsabilidade conjunta.

Existindo um interesse legítimo na partilha de dados intragrupo, os seus dados pessoais podem ser transmitidos, para fins administrativos internos.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

Quando opta por seguir a CASP nas redes sociais, os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas respetivas entidades gestoras de acordo com as suas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de navegar nos websites.

A CASP pode ainda transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, caso tal se justifique no âmbito da execução de um contrato ou em cumprimento de uma obrigação legal, assegurando que os dados apenas são transferidos ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas-tipo de proteção de dados (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.

7)       Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais? 

Enquanto titular dos dados, tem o direito de, sempre que aplicável: i) solicitar o acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais, (ii) apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente - em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) - ou (iii) obter reparação e/ou indemnização, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

Pode contactar o encarregado de proteção de dados da CASP para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail geral@caspcombustiveis.com.
8)    Informação sobre cookies

Aconselhamos a leitura da política de cookies para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta atividade.

9)    Outros avisos de privacidade

Sem prejuízo das informações constantes deste documento, a CASP pode proceder ao tratamento de outros dados pessoais ou categorias de dados adicionais, quando tal seja necessário para a prossecução de determinada finalidade e esteja de acordo com a legislação aplicável, sendo que será previamente notificado antes desse tratamento de dados pessoais.

10)     Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade 

A CASP pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas.

Data da última atualização: 5 de agosto de 2021